Legislação - Colégio de Santa Doroteia

Legislação

Disponibiliza-se nesta secção a legislação aplicável ao Ensino Básico e Secundário. Poderá aceder aos textos das Leis, Decretos-lei, Despachos Normativos e Circulares, clicando na linha correspondente.

Ensino Básico e Secundário

Despacho n.º 8553-A/2020 de 4 de Setembro - Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos de risco acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes
de risco
Referencial para as Escolas - Controlo de transmissão do COVID19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020 de 20 de Julho - Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo
2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto Lei nº 14 G 2020 de 13 de Abril - Medidas excecionais e temporárias na área da educação;
Orientações gerais relativas aos direitos e deveres dos alunos e ao seu acompanhamento, no âmbito das atividades letivas presenciais e não presenciais;
Informação-resumo do Decreto Lei nº 14 G 2020 de 13 de Abril;
COVID-19 - Decreto-Lei n.º 20-H/2020 de 14 de maio - Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Lei nº 51 de 2012 - Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Portaria n.º 350-A2017 Doenças Oncológicas - regime especial de proteção de crianças e jovens com doença oncológica
Decreto-Lei n.º 54/2018 - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Lei n.º 116 de 2019 de 13 de Setembro - Adenda ao Decreto-Lei n.º 54/2018
Decreto-Lei n.º 10-B/2021 de 4 de Fevereiro - Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021.
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 de 22 de Março - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação (procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -B/2021, de 4 de fevereiro).

Ensino Básico

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto - Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Ensino Secundário

Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de Agosto - Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
COVID-19 - Power Point de apresentação aos alunos do Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de Abril
COVID-19 - Orientações da Dgeste o regresso às aulas em regime presencial (11º e 12º anos de escolaridade e 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário)

Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário

Provas de Aferição

Provas de Avaliação Externa

Utilização das calculadoras no Ensino Secundário;
Lista (não exaustiva) de máquinas de calcular autorizadas.
Despacho n.º 6726-A/2021 de 8 de Julho - Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário;
Despacho n.º 12123-M/2021, de 13 de dezembro - Altera o Despacho n.º 6726-A/2021, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial;
Calendário de provas;
Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior;
Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março - Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022;
Norma 01/JNE/2022 – Instruções para a realização das Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário;
Manual de Instruções: PIEPE 2021/2022 do Júri Nacional de Exames – Visa apoiar o preenchimento da inscrição por parte do Encarregado de Educação ou do Aluno, quando maior de idade, esclarecendo sobre todos os procedimentos da inscrição eletrónica;
Guia Geral dos Exames - Exames Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior;
Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames - JNE/2022
Informação Geral - Prova do 9.º ano (retificação)
Norma 02 do JNE de 2022

Nota: A disponibilização de legislação acima não dispensa a leitura integral dos textos nos documentos oficiais. Para aceder aos textos deverá dispor do programa Acrobat Reader instalado no seu computador.